ÁREAS DE ATUAÇÃO | Concessões e PPPs
O escritório possui considerável expertise na elaboração de projetos de concessão e de parcerias público-privadas, envolvendo os mais variados setores de infraestrutura, tais como energia, transportes, aeroportos e saneamento básico, assessorando aos clientes do setor público e do setor privado, via Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).

Os trabalhos desenvolvidos abrangem consultoria jurídica para empresas nacionais e estrangeiras interessadas em participar de projetos de infraestrutura que envolvam os instrumentos da concessão e das parcerias público-privadas, incluindo desde a fase da licitação até a efetiva execução contratual. Iniciam-se pela análise do edital e de seus anexos, elaboração do instrumento de constituição de consórcios, apresentação de impugnações junto ao ente licitante e aos Tribunais de Contas e recursos administrativos, constituição da respectiva sociedade de propósito específico (SPE) e eventuais medidas judiciais necessárias para garantir a participação da pessoa interessada no projeto.

A assessoria e consultoria jurídica também alcança todas as mais variadas intercorrências apresentadas ao longo da execução dos contratos administrativos de concessão e de parcerias público-privadas, especialmente na elaboração de requerimentos administrativos e judiciais de reequilíbrio econômico-financeiro, estruturação de garantias, auxílio na obtenção de financiamentos junto a investidores nacionais e estrangeiros.