O Pacaembu e a Gestão de Complexos Esportivos

“A gestão privada desses bens públicos se tornou uma opção largamente adotada pelo Poder Público em tempos mais recentes”

No dia 30 de agosto de 2017, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto de lei (PL nº 364/2017), que autoriza a concessão do complexo poliesportivo municipal do Pacaembu.

Não é de hoje que se cogita transferir à iniciativa privada a gestão do Pacaembu. Em muitas oportunidades, discutiu-se se essa transferência implicaria todo o complexo esportivo instalado na região ou apenas o Estádio Paulo Machado de Carvalho, certamente a maior atração do espaço.

Segundo o atual projeto da Prefeitura de São Paulo, todo o complexo do Pacaembu será concedido à iniciativa privada por um prazo de até 35 anos. Caberá ao edital de licitação, fundamentalmente, apresentar os contornos da parceria a ser formada entre o Município e a futura concessionária, embora já se saiba, de antemão, que aquele que aceitar travar com a Municipalidade um contrato para assumir a gestão do parque esportivo deverá realizar investimentos de modernização do local, desde que preservando a parte tombada do complexo inaugurado em 1940.

De toda sorte, a questão específica da situação do complexo esportivo do Pacaembu é apenas um impulso para a abordagem mais ampla: a análise histórica da gestão pública de complexos esportivos e o sucesso (ou insucesso) da exploração de estádios públicos pela iniciativa privada, notadamente a partir do momento em que a gestão privada desses bens públicos se tornou uma opção largamente adotada pelo Poder Público em tempos mais recentes.

Sem dúvida, a realização de eventos esportivos no Brasil nos últimos anos contribuiu para que fossem vislumbrados arranjos específicos para tornar possível a exploração de complexos esportivos públicos. A formatação de projetos de concessões administrativas, nas quais o parceiro privado, além de promover a reforma dos complexos, passa a administrá-lo, é o que tem prevalecido desde antes da realização da Copa do Mundo de 2014. São exemplos desse modelo o Maracanã (RJ) e o Mineirão (MG).

Observa-se, no entanto, que a administração privada desses complexos, hoje, tem apresentado bastantes dificuldades. Isso se dá por várias razões, dentre as quais merece destaque as deficiências em se projetar um negócio complexo como os que envolvem a gestão privada de bens públicos, sobretudo em um mercado ainda não evoluído no Brasil.

Portanto, a definição de uma parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada para a administração do charmoso estádio da capital paulista deve procurar, inicialmente, estabelecer condições de diminuição de riscos do negócio, visando produzir melhores resultados do que tem sido constatado em outros locais do país.