"O cenário apresenta certa contrariedade e risco jurídico ao setor da aviação federal e, consequentemente ao Leilão da 7ª Rodada, sendo altamente provável que o novo cenário econômico pós-pandêmico necessitará de maior sensibilidade pela ANAC em suas modelagens...

TJ-SP concede liminar em favor de empresa do setor de infraestrutura acusada de inadimplemento contratual e suspende os efeitos da pena que proibia de contratar com o Poder Público por dois anos. No acórdão, a 4ª Câmara de Direito Público do TJSP afirmou que a...

TJ-SP concede liminar em favor de empresa do setor de infraestrutura acusada de inadimplemento contratual e suspende os efeitos da pena que proibia de contratar com o Poder Público por dois anos. No acórdão, a 4ª Câmara de Direito Público do TJSP afirmou que a...

A falta de clareza sobre a incidência ou não do IPTU é evidentemente um obstáculo prejudicial ao interesse público, sendo certo que a própria indefinição é por si só uma prática que agrava a constante abertura de mercado e redução dos custos aos usuários Leia na...

Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo e Augusto Neves Dal Pozzo, sócios-fundadores do Dal Pozzo Advogados, respectivamente, publicaram hoje artigo na revista eletrônica Migalhas referente ao tema “A segunda dose da vacina contra o coronavírus e o princípio da confiança...

Recentemente julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e sem ter o acórdão ainda publicado, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6482 discutia a constitucionalidade ou não do seu artigo 12 da Lei Federal 13.116/15, que dispõe sobre nomas gerais inerentes...