“Como já diziam os romanos, a ninguém é dado enriquecer-se às custas do empobrecimento de outrem, principalmente ao Estado, destacamos”   Ao longo da execução de um contrato de obra pública, é muito comum que o contratado se depare com imprecisões nos projetos...

“A gestão privada desses bens públicos se tornou uma opção largamente adotada pelo Poder Público em tempos mais recentes”   No dia 30 de agosto de 2017, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto de lei (PL nº 364/2017), que autoriza a concessão do...

“Diante desse complexo quadro, alguns questionamentos exsurgem, todos eles relativos ao impacto jurídico que a deflação impele na economia dos contratos em vigor”   Não é demais ressaltar que 2016 e 2017 foram anos extremamente difíceis para o setor de...

Uma das fontes históricas nem sempre consideradas, mas que talvez seja das mais importantes é o direito positivo, sua concepção e sua evolução através dos tempos. Essa visão clarividente tomou corpo na magnífica obra do saudoso Professor Miguel Reale “Horizontes do...

“A concessionária de rodovias não é obrigada a suportar os ônus da realização de uma obra de infraestrutura, sem sua prévia e justa indenização”   O conflito entre as concessionárias de rodovias e as concessionárias de energia, gás e telecomunicações tem sido...

“Decisão que traz importante parâmetro aos juízos de primeira instância e indica pela preservação do contrato entre Poder Público e empresas prestadoras de serviços de transporte público”   No início do presente ano de 2017, com o advento da data-base fixada...