“As diretivas expedidas pela União Europeia a seus países membros os induzem a não realizarem suas licitações sob o critério de menor preço, mas de critérios que privilegiem a qualidade dos serviços”   A crise que acomete o nosso País nos últimos anos tem levado...

“Essa IN já foi utilizada como referência pela AGU ao atualizar todos os modelos de editais de licitação utilizados pela Administração Pública Federal e pelos gestores estaduais e municipais”   É sabido por todos que, em razão da crise econômica brasileira e...

“O lado positivo dessa técnica é que para a maioria dos eventos de risco vêm sendo estabelecidas medidas mitigadoras, tal como a contratação de seguros disponíveis no mercado”   O Project Finance vem se apresentando ao longo dos anos como um método de...

“Os excessos são corrigidos – apesar dos sofrimentos do réu durante o processo – porque a advocacia se especializou na defesa e batalhou para a correção de teses injustas”   Anos atrás, em plena era de “Caça aos Marajás”, o então Presidente remeteu ao Congresso...

“A complexidade do objeto dos contratos de concessão rodoviária motiva a discussão acerca da judicialização frequente de diversos aspectos oriundos da sua execução”   O desenvolvimento econômico e social de diversas regiões brasileiras, sem sombra de dúvida, está...

“A lei também prevê outras hipóteses expressas de controvérsias que poderão ser levadas ao juízo arbitral” Apesar de ser expressamente autorizada pela legislação brasileira desde 2015, a arbitragem envolvendo entes da Administração Pública ainda caminha a passos...