“Dentre os artigos da nova legislação, destaca-se o da obrigatoriedade de as empresas públicas adotarem práticas de desenvolvimento ambiental sustentável” Terminou, no último dia 30 de junho, o prazo de 24 meses para que as empresas públicas e as sociedades de...

“Seu objetivo geral é simplificar ou eliminar exigências burocráticas desnecessárias ou superpostas” Credita-se, à Escola de Chicago, a criação da escola da análise econômica do direito e, passados mais de 60 anos desde então, seus desenvolvimentos posteriores são...

“Aplaudimos o MP no combate à corrupção, mas convém salientar que os remédios judiciais requeridos muitas vezes matam o doente” Quando assumi a assessoria do Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, logo percebi que o Ministério Público era uma Instituição com uma...

“A criação de instrumentos inovadores, como o LGTT, pode auxiliar o BNDES a fomentar investimentos em infraestrutura, cumprindo sua função de apoio a projetos de desenvolvimento nacional” O poder público constantemente busca formas de atrair investidores privados para...

“O que importa é evitar a majoração do dano ou que esse se torne irreparável ou de difícil reparação” Da leitura do caput do art. 294 do Código de Processo Civil, é possível extrair que a tutela provisória é gênero sob a qual a tutela de urgência, seja ela cautelar ou...

“Um dos principais alvos é o artigo 17, que proíbe a indicação de políticos e seus parentes para empresas públicas e sociedades de economia mista”   Nem bem ganhou eficácia, a Lei nº 13.303, que criou o Estatuto Jurídico das Estatais, corre o risco de ser...