“A competição entre o mercado pela escolha do melhor projeto tem potencial para trazer benefícios ao Estado brasileiro”   Para “garantir o desenvolvimento nacional”, característica constitucionalmente elevada a objetivo fundamental da República Federativa do...

“A contratação dos serviços em nuvem permite a flexibilidade de gastos, pois o usuário só paga pelos serviços efetivamente utilizados”   Assim como o setor privado, a Administração Pública é cada dia mais dependente do uso de softwares para otimizar seus...

“O respeito à confiança legítima dos administrados deve ser o atual conteúdo do princípio da moralidade administrativa”   O dever de honestidade previsto no art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa decorre do princípio da moralidade administrativa, previsto...

“Hoje nos sentimos absolutamente renovados e preparados para atender plenamente aos interesses dos nossos clientes”   Acredito na vivacidade das pessoas jurídicas. No meu modo de entender – permitam-me a força de expressão – toda empresa (não importa o setor ou o...

“Por meio da relicitação, o concessionário passa a ser um verdadeiro parceiro do Poder Público”   O programa de concessão do Governo Federal (portos, aeroportos, rodovias etc.), nos anos de 2013 e 2014, foi, fortemente, centrado em geração de receita por meio da...

“A alteração recente possibilita reduzir pela metade a despesa mensal com contratos de PPP, já que reduziu o valor total mínimo dos contratos”   A recente Lei nº 13.529, publicada em dezembro de 2017, atendeu a uma antiga demanda do mercado e dos entes públicos:...