Advogado, Sócio-fundador e Chairman do Dal Pozzo Advogados, um dos principais escritórios de advocacia do Brasil na área do Direito Público e Infraestrutura, atua há mais de 25 anos na solução jurídica de questões estratégicas relativas à execução de contratos públicos de alta complexidade e na estruturação de modelos jurídicos em projetos de infraestrutura.

Por força de sua incisiva, notória e longeva atuação prática, aliada à autoridade dos estudos avançados que realiza em âmbito acadêmico e institucional, detém conhecimento único a respeito das principais adversidades jurídicas que permeiam o direito público brasileiro, em especial em setores como saneamento básico, obras públicas, rodovias, ferrovias, iluminação pública, educação, saúde, mobilidade urbana e em temas transversais, como licitação, contratos públicos, concessão, parceria público-privada, regulatório, controle, compliance e programas de integridade.

Professor de Direito Administrativo e de Fundamentos do Direito Público na renomada escola de Direito Público da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor Colaborador da disciplina Direito da Infraestrutura — Aspectos Financeiros e Administrativos, do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) da Faculdade de Direito da Universidade São Paulo (USP). Professor do MBA em Parcerias Público-Privadas e Concessões organizado pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), University College London (CUL) e Rede Inter-governamental para o Desenvolvimento das Parcerias Público-Privadas (RedePPP). Em âmbito internacional, Professor do Corpo Permanente da Pós-Graduação da Universidade da Coruña, na Espanha. Líder Acadêmico do Centro Avançado de Direito Público e Infraestrutura do escritório Dal Pozzo Advogados.

Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC- SP). Especialista em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Líder do Grupo de Pesquisa de Direito Administrativo da Infraestrutura e dos Serviços Públicos, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, inscrito no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). É também membro efetivo dos Grupos de Pesquisa de Contratações Públicas, Ponderação de Interesse no Direito Administrativo e Regulação Administrativa, ambos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e devidamente inscritos no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Ostenta destacada experiência acadêmica internacional como Visiting Professor na Università di Roma La Sapienza, na Itália. Chercheur Invité na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, na França. Chercheur Invité na Université Paris 2 Panthéon-Assas. Research Assistant do Professor Roberto Mangabeira Unger, na Harvard Law School, Roscoe Pound Professor of Law, em Cambridge, nos Estados Unidos.

Pós-graduação executiva em Infrastructure in a Market Economy pela Harvard Kennedy School. Pós-Graduação Executiva em Public-Private Partnerships for Infrastructure pela Harvard Kennedy School, aclamada globalmente como a principal certificação para senior decision makers do mercado de infraestrutura mundial, com investigação profunda de temas fundamentais, como regulation, partnerships between the public and private sectors, public sector comparators, privatization, economic development, state-owned enterprise (SOE), re- negotiation, private and project finance, capital markets e political strategy. Pós-Graduação Executiva em Negotiation and Leadership pela Harvard Law School. Pós-graduação executiva em Corporate Governance pela Yale School of Management. Pós-graduação executiva em Management Program for Lawyers pela Yale School of Management.

Ainda em âmbito acadêmico, é coordenador da Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura (RDAI), publicada pela Thomson Reuters Editora Revista dos Tribunais, Ǫualis A1; coordenador da Revista Brasileira de Infraestrutura (RBINF), publicada pela Editora Fórum; coordenador da Revista Internacional de Direito Público (RIDP), publicada pela Editora Fórum, e coordenador da Coleção Fórum Direito e Infraestrutura. Seus trabalhos acadêmicos encontram-se publicados nos principais veículos científicos no Brasil e no exterior. Os mais respeitáveis veículos da imprensa também já publicaram seus artigos e comentários técnico-jurídicos acerca de atualidades, tendências e perplexidades no setor do direito público e da infraestrutura. O seu trabalho sobre Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) foi citado como referência nacional acerca do tema, no estudo intitulado “Structuring PPP’s and Concession Projects in Brazil: Diagnosis of the Brazilian Model and Proposals for betterment”, conduzido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo International Finance Corporation (IFC) do Banco Mundial.

Condecorado pela Ordem dos Advogados do Brasil com uma das principais honrarias da advocacia brasileira, o Troféu Mérito da Advocacia Raymundo Faoro, em reconhecimento pelos inestimáveis trabalhos desenvolvidos à frente da presidência da Comissão Especial de Direito da Infraestrutura do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Reconhecido por sua atuação destacada na advocacia brasileira pelos rankings da Cham- bers, Legal 500, Análise Advocacia, dentre outros. Consultor do Programa das Nações Uni-das para o Desenvolvimento (PNUD) e Controladoria-Geral da União (CGU) no projeto “Capacidade Institucional para a Regulação do Brasil (ǪUALIREG)” entre 2022 e 2023.

Nascido e criado na cidade de São Paulo, mantém estreitas relações institucionais com aclamadas entidades nacionais e internacionais. Fundador, em conjunto com outros membros da Academia, e atual presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (IBEJI), reconhecidamente a principal entidade brasileira incumbida de enfrentar, com rigor científico, os desafios impostos pelos aspectos jurídicos dos projetos de infraestrutura. Representa o Brasil no Comité de Coordinadores Nacionales da Red Iberoamericana de Contratación Pública, organização internacional criada para unir especialistas dos países ibero-americanos acerca da temática da contratação pública.

Ainda é diretor do Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP); vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e Constitucional (IBEDAC); membro do Foro Iberoamericano de Derecho Administrativo (FIDA); membro da Associación Iberoamericana de Regulación (ASIER); membro da Asociación Argentina de Derecho Administrativo (AADA); da International Bar Association (IBA); da American Bar Association (ABA); do Instituto de Advogados de São Paulo (IASP); associado fundador do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE) e membro da Think Tank de Concessões e PPP’s do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Brasil. Vice-Presidente da Comissão de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável da Ordem dos Advogados do Brasil (COINFRA — OAB/SP) e antigo presidente da Comissão Especial da Infraestrutura do Conselho Federal da Ordem dos Advogados Federal do Brasil.

PRINCIPAIS PUBLICAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS

• Curso de Direito Administrativo (em coautoria com Silvio Luis Ferreira da Rocha). Editora Revista dos Tribunais Thomson Reuters, 2024.
• Parâmetros dogmáticos à responsabilização da pessoa jurídica na Lei n. 12.846/2013 (em coautoria com Bruno José Queiroz Ceretta). In: Lei Anticorrupção em debate: balanço de seus 10 anos (obra coletiva sob a coordenação de Giuseppe Giamundo Neto, Roberto Ricomim Piccelli e Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch). Editora Juruá, 2024.
• As Organizações da Sociedade Civil e a Lei de Improbidade Administrativa (em coautoria com Silvio Luís Ferreira da Rocha). In: Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance (coordenador). Editora dos Tribunais, v. 8, n. 28, 2024.
• Diálogos sobre Teoria Geral do Direito (em coautoria com Ricardo Marcondes Martins e Tércio Sampaio Ferraz Junior). Editora Fórum, 2023.
• Saneamento Básico: Uma Lei e Um Marco (coordenador). Editora Fórum, 2023.
• Direito Administrativo levado a sério (coordenador). Editora Centro para Estudos Empíricos-Jurídicos, 2023.
• The Foundations of Infrasctructure Law in Brazil: A Guide to te Doctrine. Editora Contracorrente, 2023.
• Voando alto e com segurança: o direito da infraestrutura e a operacionalização dos vertiportos de e-VTOL no Brasil (em coautoria com Bruno José Queiroz Ceretta). In: Direito Aeronáutico (obra coletiva sob a coordenação de Alessandro Azzi Laender, Nicole Fontolani Villa e Sérgio Luís Mourão). Editora D’Plácio, 2023.
• Ensaio sobre o Regime Jurídico do Diálogo Competitivo. In: Nova Lei de Licitações e Contratos Adminisgtrativos. Aspectos relevantes da Lei 14.133/21 (obra coletiva sob a coordenação de Eduardo Vieira Busch). Editora Quartier Latin, 2023.
• Ensaio sobre a Visão Contemporânea do Princípio da Atualidade no Serviço Público. In: O Futuro do Direito Administrativo — Estudos em Homenagem ao Professor Edilson Nobre (Obra coletiva sob a coordenação de Bianor Arruda Bezerra Neto, Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, Marco Bruno Mirando Clementino e Robson Maia Lins). Editora Noeses, 2023.
• Flying high and safely: Infrastructure Law and the operationalization of e-VTOL vertiports in Brazil (em couatoria com Bruno José Queiroz Ceretta). In: SSRN Electronic Journals Social Science Research Network. 2023.
• Administração Pública Pública Consensual e o Novel Instituto da Transação Administrativa (em couatoria com João Victor Tavares Galil). In: Revista de Direito Administrativo. Editora Fórum, v. 7, n. 24, 2023.
• A Moralidade do Direito (Tradução da obra de Lon L. Fuller em coautoria com Gabriela Bresser Pereira Dal Pozzo). Editora Contracorrente, 2022.
• A Revogação dos Atos Administrativos (Tradução da obra de Renato Alessi, em coautoria com Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo e Ricardo Marcondes Martins). Editora Contracorrente, 2022.
• Lei de Improbidade Administrativa Reformada (Coordenador). Editora Revista dos Tribunais Thomson Reuters, 2022.
• Princípios do Project Finance (Tradução do best-seller de E.R. Yecombe). Editora Contracorrente, 2022.
• Teorias e Técnicas do Lobbying (Tradutor da obra de Pier Luigi Petrillo em coautoria com Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo). Editora Contracorrente, 2022.
• Tratado sobre o Setor de Rodovias no Direito Brasileiro (volumes 1 e 2 — Coordenador). Editora Contracorrente, 2022.
• Modalidades de licitações na nova lei de licitações e contratos administrativos — Breves comentários sobre o diálogo competitivo (em coautoria com João Negrini Neto). In: Contratos, controle e procedimentos. Ensaio sobre a lei de licitações e contratos administrativos (Lei 14.133/21) (Obra coletiva sob a coordenação de Fernando Dias Menezes de Almeida, Georghio Alessandro Tomelin, Silvio Gabriel Serrano Nunes e Julio de Souza Comparini). Editora Lumen Juris, 2022.
• Os principais atrativos das parcerias público-privadas para o desenvolvimento de infraestrutura pública e a necessidade de planejamento adequado para sua implantação (em coautoria com Pedro Jatene). In: Parcerias público-privadas: Reflexões sobre a Lei 11.079/2004 — 2° edição (obra coletiva sob a coordenação de Marçal Justen Filho e Rafael Wallbach Schwind). Editora Revista dos Tribunais, 2022.
• O Regime Jurídico do Acordo de não Persecução Civil na Lei de Improbidade Administrativa (em couatoria com Percival José Bariani e João Negrini Neto). In: Lei de Improbidade Adminsitrativa Reformada (obra coletiva sob a coordenação de Augusto Neves Dal Pozzo e José Roberto Pimenta Oliveira) . Editora Revista dos Tribunais, 2022.
• O reconhecimento da Rodovia como Atividade de Infraestrutura. In: Tratado Sobre o Setor de Rodovias no Direito Brasileiro (Volume I) (obra coletiva sob a coordenação de Augusto Neves Dal Pozzo e José Virgílio Lopes). Editora Contracorrente, 2022.
• O Federalismo por cooperação no Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico: Saudades do que ainda não vivemos (em couatoria com Thaís Marçal). In: Revista Soluções em Licitações e Contratos — SLC. Editora Fórum, ano 5, v. 47, 2022.
• Lei de Licitações e Contratos Administrativos Comentada — Lei 14.133/2021 (Coordenador). Editora Revista dos Tribunais Thomson Reuters, 2021.
• Artigos 55 a 58. In: Lei de Licitações e Contratos Administrativos Comentada — lei 14.133/2021 (obra coletiva sob a coordenação de Augusto Neves Dal Pozzo, Márcio Cammarosano e Maurício Zockun). Editora Revista dos Tribunais Thomson Reuters, 2021.
• Artigos 59 a 61. In: Lei de Licitações e Contratos Administrativos Comentada — lei 14.133/2021 (obra coletiva sob a coordenação de Augusto Neves Dal Pozzo, Márcio Cammarosano e Maurício Zockun). Editora Revista dos Tribunais Thomson Reuters, 2021.
• Artigos 124 a 136 (em coautoria com Renan Marcondes Facchinatto). In: Lei de Licitações e Contratos Administrativos Comentada — lei 14.133/2021 (obra coletiva sob a coordenação de Augusto Neves Dal Pozzo, Márcio Cammarosano e Maurício Zockun). Editora Revista dos Tribunais Thomson Reuters, 2021.
• Artigos 164 a 168 (em coautoria com Renan Marcondes Facchinatto). In: Lei de Licitações e Contratos Administrativos Comentada — lei 14.133/2021 (obra coletiva sob a coordenação de Augusto Neves Dal Pozzo, Márcio Cammarosano e Maurício Zockun). Editora Revista dos Tribunais Thomson Reuters, 2021.
• Artigos 181 a 182 (em coautoria com Renan Marcondes Facchinatto) In: Lei de Licitações e Contratos Administrativos Comentada — lei 14.133/2021 (obra coletiva sob a coordenação de Augusto Neves Dal Pozzo, Márcio Cammarosano e Maurício Zockun). Editora Revista dos Tribunais Thomson Reuters, 2021.
• A prestação regional do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (em coautoria com Renan Marcondes Facchinatto). In: Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil. Estudos sobre a nova Lei nº 14.026/2020 (obra coletiva sob a coordenação de Alexandre Jorge Carneira da Cunha Filho, Carmem Silvia Lima de Arruda, Guilherme Corona Rodrigues Lima e Rodrigo de Pinho Bertoccelli). Editora Quartier Latin, 2021.
• LGPD e Infraestrutura: O Princípio da Inovação Tecnológica. In: Lei Geral de Proteção de Dados no Setor Público (obra coletiva sob a coordenação de Rodrigo Pironti). Editora Fórum, 2021.
• As Implicações da Covid-19 no Direito Administrativo (Coordenador), Editora Revista dos Tribunais Thomson Reuters, 2020.
• Aspectos Controvertidos do Compliance na Administração Pública (Coordenador). Editora Fórum, 2020.
• Compliance no Direito Administrativo. Volume 1 (Coordenador). Editora Revista dos Tribunais Thomson Reuters, 2020.
• O Direito Administrativo da Infraestrutura. Editora Contracorrente, 2020.
• O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (Coordenador). Editora Revista dos Tribunais Thomson Reuters, 2020.
• LGPD & Administração Pública: Uma análise ampla dos impactos (Coordenador). Editora Revista dos Tribunais Thomson Reuters, 2020.
• O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (Coordenador). Editora Revista dos Tribunais Thomson Reuters, 2020.
• LGPD & Administração Pública: Uma análise ampla dos impactos (Coordenador). Editora Revista dos Tribunais Thomson Reuters, 2020.
• O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico e os métodos de emparceiramento com a iniciativa privada: a Concessão e a Parceria Público-Privada (em coautoria com Renan Marcondes Facchinatto). In: O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (coordenador). Editora Revista dos Tribunais Thomson Reuters, 2020.
• Ensaio acerca do compliance e o setor de infraestrutura. In: Compliance no Direito Administrativo — Volume 1 (obra coletiva sob a coordenação de Augusto Neves Dal Pozzo e Ricardo Marcondes Martins). Editora Revista dos Tribunais Thomson Reuters, 2020.
• Aspectos concernentes ao Compliance e a questão da autorregulação regulada. In: Aspectos controvertidos do Compliance na administração pública (obra coletiva sob a coordenação de Augusto Neves Dal Pozzo e Ricardo Marcondes Martins). Editora Fórum, 2020.
• A Lei Geral de Proteção de Dados e suas Repercussões nos Contratos de Concessão (em coautoria com Renan Marcondes Facchinatto). In: LGPD e a Administração Pública — Uma Análise Ampla dos Impactos (obra coletiva sob a coordenação de Augusto Neves Dal Pozzo e Ricardo Marcondes Martins). Editora Revista dos Tribunais Thomson Reuters, 2020.
• Parcerias Público-Privadas (PPP): equilíbrio econômico-financeiro e o caso especial da Pandemia causada pelo vírus SARS-COV-2 (em coautoria com Renan Marcondes Facchinato). In: As Implicações da Covid-19 no Direito Administrativo (obra coletiva sob a coordenação de Augusto Neves Dal Pozzo e Márcio Cammarosano). Editora Revista dos Tribunais Thomson Reuters, 2020.
• Certified PPP Professional (CP3P) Guide. Versão Português (Tradutor). APMG International; Banco Asiático de Desenvolvimento (ABD); Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (IDB); Banco Islâmico de Desenvolvimento (IsDB); Fundo Multilateral de Investimentos (MIF); Grupo do Banco Mundial (WBGP), 2019.
• Lei Anticorrupção — Apontamentos sobre a Lei nº 12.846/2013 — 3ª edição (em coautoria com Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, Beatriz Neves Dal Pozzo e Renan Marcondes Facchinatto). Editora Contracorrente, 2019.
• Ensaio sobre o Conteúdo Jurídico da Confiança Legítima e sua Incidência no Setor de Infraestrutura (em coautoria com Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo). Editora Contracorrente, 2019.
• Apontamentos sobre o regime das sanções administrativas em contratos administrativos. In: Direito Administrativo Sancionador: Estudos em homenagem ao Professor Emérito da PUC/SP Celso Antônio Bandeira de Mello (obra coletiva sob a coordenação de José Roberto Pimenta Oliveira). Editora Malheiros, 2019.
• Breves considerações a respeito do futuro das Parcerias Público-Privadas no Brasil. In: Tratado de Parcerias Público-Privadas: Teoria e Prática — Tomo XI (obra coletiva sob a coordenação de André Saddy e Salus Moraes). Editora CEEJ, 2019.
• Estatuto Jurídico das Empresas Estatais (Coordenador), Editora Contracorrente, 2018.
• O Princípio da Moralidade Administrativa e a Confiança Legítima (em coautoria com Antônio Araldo Ferraz Dal Pozzo). In: 30 Anos da Constituição Federal do Brasil (obra coletiva sob a coordenação de Belisário dos Santos Jr. e Rafael Valim). Editora Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2018.
• As Agências Reguladoras e a Concessão de Serviço Público de Saneamento Básico (em coautoria com Percival José Bariani Junior e Renan Marcondes Facchinatto). In: Tratado sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico no Direito Brasileiro (obra coletiva coordenada em conjunto com José Roberto Pimenta Oliveira e Rodrigo de Pinho Bertoccelli), Editora ContraCorrente, 2017.
• Aspectos Concorrenciais do Contrato de Colaboração, Cooperação e Compromisso Empresarial — Mercado de iluminação pública nacional. In: Revista Brasileira de Infraestrutura (Coordenador), Editora Fórum, volume 11, 2017.
• O Serviço Público (tradução da obra “Le Service Public”, de Jacques Chevallier, em coautoria com Ricardo Marcondes Martins), Editora Fórum, 2017.
• Panorama acerca da nova lei de mediação e seus reflexos na Administração Pública. In: O Direito Administrativo na Atualidade — Estudos em homenagem ao centenário de Hely Lopes Meirelles (obra coletiva sob a organização de Arnoldo Wald, Marçal Justen Filho e Cesar Augusto Guimarães Pereira), Editora Malheiros, 2017.
• São aplicáveis, às desapropriações indiretas, os limites percentuais de honorários advocatícios constantes do art. 27, § 1º, do Dec.-lei 3.365/1941, que estabelece o intervalo percentual de 0,5% a 5% do valor. In: Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Admi- nistrativo II (obra coletiva sob a coordenação de Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Irene Patrícia Nohara), Editora Revista dos Tribunais Thomson Reuters, 2017.
• Tratado sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico no Direito Brasileiro (Coordenador). A Gestão do Serviço de Saneamento Básico pelo Instrumento da Concessão, Editora Contracorrente, 2017.
• A Gestão do Serviço de Saneamento Básico pelo Instrumento da Concessão. In: Tratado sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico no Direito Brasileiro (obra coletiva sob a coordenação de Augusto Neves Dal Pozzo, José Roberto Pimenta Oliveira e Rodrigo de Pinho Bertoccelli) . Editora Contracorrente, 2017.
• Aspectos jurídicos de permissão de uso de bem público destinado à comercialização de alimentos. In: Revista Brasileira de Infraestrutura (Coordenador), Editora Fórum, volume 10, 2016.
• Breves considerações sobre o ato discricionário no regime jurídico-administrativo brasileiro. In: Revista Brasileira de Infraestrutura (Coordenador), Editora Fórum, volume 9, 2016.
• A responsabilidade dos agentes pela prática de atosilícitos e de improbidade administrativa na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11). In: Acesso à Informação Pública (obra coletiva sob a coordenação de Rafael Valim, Antonio Carlos Malheiros e Josephina Bacariça), Editora Fórum, 2015.
• Lei Anticorrupção — Apontamentos sobre a Lei nº 12.846/13 (em coautoria com Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, Beatriz Neves Dal Pozzo, Renan Marcondes Facchinatto), Editora Contracorrente, 29 edição, 2015.
• O Dever de Planejamento Estatal e a efetividade na prestação de serviço público de saneamento básico. In: Elementos de Direito da Infraestrutura (obra coletiva sob a coordenação de Gilberto Bercovici e Rafael Valim), Editora Contracorrente, 2015.
• Os principais atrativos das parcerias público-privadas para o desenvolvimento de infraestrutura e a necessidade de planejamento adequado para sua implantação. In: Parcerias Público-Privadas — Reflexões sobre os 10 anos da Lei 11.079/2004 (obra coletiva sob a coordenação de Marçal Justen Filho e Rafael Wallbach Schwind), Editora Revista dos Tribunais Thomson Reuters, 2015.
• Panorama acerca da atividade desenvolvida pelos Tribunais de Contas e o exercício da função administrativa. In: Revista Internacional de Direito Público (Coordenador). Editora Fórum, volume 1, 2015.
• Método de planejamento econômico-financeiro em projetos de infraestrutura. In: Revista Brasileira de Infraestrutura (Coordenador), Editora Fórum, volume 5, 2014.
• O exame do conceito de serviço público na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a doutrina do Professor Celso Antônio Bandeira de Mello. In: O Direito Administrativo na Jurisprudência do STF e do STJ: Homenagem ao Professor Celso Antônio Bandeira de Mello (obra coletiva sob a coordenação de Flávio Henrique Unes Pereira, Márcio Cammarosano, Marilda de Paula Silveira e Maurício Zockun), Editora Fórum, 2014.
• Parcerias Público-Privadas — Teoria geral e aplicação nos setores de infraestrutura (Coordenador). Procedimento de Manifestação de Interesse e o Planejamento Estatal de Infraes- trutura, Editora Fórum, 2014.
• Regime Diferenciado de Contratações Públicas — RDC (Lei 12.462/2011; Decreto nº 7.581/2001): Aspectos fundamentais (Coordenador). Panorama Geral dos Regimes de Execução Previstos no Regime Diferenciado de Contratações — A contratação integrada e seus reflexos, Editora Fórum, 39 edição, 2014.
• Procedimento de Manifestação de Interesse e o Planejamento Estatal de Infraestrutura. In: Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública — FCGP. Editora Fórum, ano 13, n. 150, 2014.
• Modificações nos regimes jurídicos das Parcerias Público-Privadas e do setor educacional — Fomento aos investimentos e redução de riscos para a iniciativa privada. In: Revista Brasileira de Infraestrutura (Coordenador), Editora Fórum, volume 4, 2013.
• O Estado de Direito (tradução da obra “L’État de droit”, de Jacques Chevallier, em coautoria com Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo), Editora Fórum, 2013.
• Tratado sobre o Princípio da Segurança Jurídica no Direito Administrativo (Coordenador). O Princípio da Segurança Jurídica e o Processo Licitatório — Breves reflexões a respeito da correta exegese do artigo 9º da Lei nº 8.666/93, Editora Fórum, 2013.
• A concessão de serviço público e o encerramento dos contratos por prazo determinado. In: Novos Rumos para o Direito Público — Reflexões em homenagem à Professora Lúcia Valle Figueiredo (obra coletiva sobre a coordenação de Marcelo Figueiredo), Editora Fórum, 2012.
• Aspectos Fundamentais do Serviço Público no Direito Brasileiro. Editora Malheiros, 2012.
• Concessão de Serviço Público. Diferenças entre o regime da Lei nº 8.666/93 e o da Lei nº 8.987/95. Possibilidade de superação dos limites estabelecidos no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 nos contratos de concessão de serviços públicos. In: Revista Brasileira de Infraestrutura (Coordenador), Editora Fórum, volume 1, 2012.
• Estudos sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil (Coordenador). Editora Fórum, 2011.
• Afastamento de Prefeito Municipal no Curso de Processo Instaurado por Prática de Ato de Improbidade Administrativa. In: Improbidade Administrativa — Ǫuestões Polêmicas e Atuais (obra coletiva sob a coordenação de Cassio Scarpinella Bueno e Pedro Paulo Porto Filho), Editora Malheiros, 2001.